O Instituto Municipal de Previdência Social (IMPS Jales) informou que estarão abertas, entre os dias 6 e 31 de janeiro de 2025, as inscrições para candidaturas às eleições que definirão os novos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Serão preenchidas cinco vagas, sendo três destinadas ao Conselho Deliberativo e duas ao Conselho Fiscal. A composição dos colegiados prevê a eleição de dois membros entre os servidores efetivos e ativos do município e um membro entre os aposentados e pensionistas para o Conselho Deliberativo, além de um representante de cada categoria para o Conselho Fiscal.
De acordo com a legislação vigente, poderão se candidatar os segurados ou pensionistas do instituto que sejam estáveis no cargo, tenham pelo menos cinco anos de contribuição ininterrupta ao IMPS Jales e comprovem conclusão de ensino superior ou especialização em área compatível. Não poderão concorrer aqueles que possuem condenação judicial transitada em julgado por improbidade administrativa ou crimes contra a administração pública, bem como representantes de entidades de classe ou parentes até o terceiro grau dos membros dos conselhos. Os candidatos eleitos deverão comprovar aprovação em exame de certificação técnica, conforme exigências do Ministério da Previdência Social.
As inscrições devem ser feitas presencialmente na sede do IMPS Jales, localizada na Rua 07, nº 2072, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. No momento da inscrição, os interessados deverão apresentar documentos como RG, CPF, certidões de tempo de contribuição e ausência de condenação judicial, além de uma declaração atestando que não representam entidades de classe. Os modelos da declaração e do requerimento de inscrição estão disponíveis no site oficial do instituto.
O processo eleitoral será realizado no dia 27 de fevereiro de 2025, podendo haver alterações em razão do número de inscritos e da disponibilidade de locais. Serão utilizadas três urnas: uma fixa no IMPS Jales no período da manhã e na Prefeitura Municipal à tarde, e duas itinerantes que percorrerão setores da municipalidade. A votação será feita por cédula, e cada eleitor poderá votar em apenas um candidato para cada conselho. Em caso de empate, os critérios de desempate considerarão o maior tempo de contribuição ao IMPS, maior tempo de serviço público e maior idade.
A apuração dos votos acontecerá no mesmo dia da eleição, a partir das 17h30, na sede do IMPS Jales, com acompanhamento da Comissão Eleitoral. Os nomes dos candidatos eleitos e de seus suplentes serão divulgados logo após a apuração. Antes da posse, a Comissão verificará se todos os requisitos exigidos foram cumpridos, e a nomeação será oficializada pelo prefeito municipal.
Os membros eleitos terão mandato de quatro anos e poderão ser reconduzidos por até três mandatos consecutivos. Além disso, receberão uma Gratificação de Atividade de Conselheiro (GAC) mensal equivalente a 100% do vencimento do padrão “A”, referência “00”, da tabela municipal.
Para mais informações sobre as exigências e o processo de inscrição, os interessados podem acessar o site do IMPS Jales ou entrar em contato diretamente com a sede do instituto.
