O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou neste sábado (15) que considera uma “insanidade” punir uma mulher estuprada que comete aborto com uma pena maior do que a do estuprador, ao comentar sobre o “PL do Estupro”.
O petista foi questionado durante uma entrevista coletiva na Itália sobre sua posição em relação ao projeto em discussão na Câmara dos Deputados, que propõe a aplicação de pena de homicídio simples nos casos de aborto em fetos com mais de 22 semanas.
“Eu sou contra o aborto. Entretando, como o aborto é a realidade, a gente precisa tratar o aborto como questão de saúde pública. Eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior do que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso”, disse o mandatário.
Vale destacar que essa foi a primeira manifestação de Lula sobre o mérito do projeto. Na última quarta-feira (12), os deputados aprovaram um regime de urgência para o projeto, o que coloca a proposta diretamente na pauta do plenário da Câmara, acelerando sua tramitação.
Se aprovada, a lei equipararia o aborto ao homicídio simples, previsto no artigo 121 do Código Penal, com pena variando de 6 a 20 anos de prisão. Em contraste, no caso do estupro, conforme o artigo 213 do Código Penal, a pena mínima é de 6 anos, podendo chegar a 10 anos.
No entanto, para que o projeto se torne lei, ele ainda precisa ser aprovado pelos deputados e senadores, e posteriormente sancionado pela Presidência da República. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), por sua vez, já afirmou que, se o tema chegar ao Senado, não será tratado com pressa.
Lula declarou ainda que, estando na Europa, não acompanhou os debates no Congresso, mas pretende receber mais informações sobre o tema. O petista defendeu a legislação atual, que assegura à vítima de estupro o direito de interromper a gravidez.
“Tenho certeza de que o que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. É isso que precisa ser feito”, afirmou Lula.
