O promotor público Dênis Henrique Silva anunciou, durante a sessão da Câmara de Fernandópolis, nesta terça-feira, a instauração de um inquérito civil para apurar abusos de comerciantes no uso de calçadas.
A apuração foi provocada por denúncias de deficientes visuais, que reclamaram de obstáculos, como mesas, cadeiras, churrasqueiras, toldos, etc.
A aprovação de um projeto de lei que limita o espaço de pedestres em 90 centímetros, na sessão da Câmara, dia 12 de fevereiro, também motivou o Ministério Público.
Comerciantes apontados por uma associação de deficientes e vereadores devem ser intimados.
Dênis Silva anunciou que vai pedir o veto da matéria à prefeita Ana Bim (PDT).
