O presidente Jair Bolsonaro reclamou e até sugeriu demissão a Sergio Moro pela opinião do então ministro em relação à prisão de pessoas que descumprissem regras de isolamento sanitário em razão da pandemia do coronavírus.
A mensagem, de 12 de abril deste ano, foi enviada pelo presidente ao então ministro após a publicação de uma reportagem que registrou a opinião dada por Moro em uma videoconferência.
O texto consta dos documentos anexados ao inquérito da Polícia Federal que apura a suposta interferência do presidente da República na Polícia Federal.
A abertura do inquérito foi autorizada no final de abril pelo ministro Celso de Mello, do STF, após denúncia feita pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Nesta quarta-feira, a PF pediu a prorrogação do inquérito.
No dia 12 de abril, um domingo, o jornal “Valor Econômico” noticiou a participação de Moro em uma videoconferência de uma empresa de investimentos.
Nessa videoconferência, o ministro explicou que a portaria que trata da emergência sanitária relativa ao novo coronavírus permitiria que a polícia atuasse até coercitivamente para o cumprimento das regras.
O presidente Jair Bolsonaro sempre criticou a possibilidade de prisão de pessoas que não obedecessem as medidas.
Cerca de uma hora após a publicação da reportagem, Bolsonaro enviou um link do texto para o ministro. E disse: “Se esta matéria for verdadeira: Todos os ministros, caso queira (sic) contrariar o PR, pode fazê-lo, mas tenha dignidade para se demitir. —Aberto para a imprensa.”
Cinco minutos depois, Moro respondeu. “O que existe eh(sic) o art 268 do CP. Não falei com imprensa.”
O artigo 268 do Código Penal define o crime de infração de medida sanitária, que consiste em “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa”. O crime é punível com até um ano de detenção e multa, podendo ser agravada se o infrator for profissional de saúde.
A citação à mensagem é feita pela Polícia Federal num relatório de análise de material apreendido na investigação — as mensagens do celular do ex-ministro Sérgio Moro foram analisadas pelos investigadores.
O relatório diz que seriam destacados “tão somente os trechos considerados relevantes para o contexto investigativo”.
Não há, entretanto, nenhuma avaliação quanto à relação entre esta mensagem e a investigação de possível interferência do presidente da República na Polícia Federal.
