segunda, 25 de novembro de 2024
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Inelegibilidade: Bolsonaro vai recorrer sobre decisão do TSE

Os advogados de Jair Bolsonaro vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a rejeição unânime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao recurso do ex-presidente contra a decisão que o…

Os advogados de Jair Bolsonaro vão recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a rejeição unânime do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ao recurso do ex-presidente contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos.

Para isso, a defesa irá apresentar o chamado recurso extraordinário, que deverá questionar pontos da decisão da Justiça Eleitoral que violariam a Constituição. Na última quinta-feira, 28, os ministros do TSE votaram para rejeitar o recurso da defesa de Bolsonaro, que foi apresentado em agosto. A votação, que terminou mais de dois meses depois da decisão dos ministros pela condenação do político do PL, ocorreu em plenário virtual, quando a deliberação é feita pela página eletrônica do TSE.

Os advogados do ex-presidente tentaram reverter a determinação que, na prática, vai impedir Bolsonaro de se candidatar nas próximas eleições. No entanto, os ministros consideraram que a decisão não deve ser alterada. Assim, prevaleceu o voto do relator, o ministro Benedito Gonçalves, contra o recurso.

Acompanharam o posicionamento a ministra Cármen Lúcia e os magistrados André Ramos Tavares, Alexandre de Moraes, Floriano de Azevedo Marques e Raul Araújo.

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