A Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital indeferiu pedido para instauração de procedimento contra a empresa Burger King em caso envolvendo uma peça publicitária recentemente veiculada por ocasião do Mês do Orgulho LGBT. Disponível no canal da empresa no YouTube, o vídeo traz como descrição: “Sempre tem um adulto que, quando vê algo relacionado a LGBTQAI+, pensa: “como eu vou explicar isso pra uma criança?”. Mas, ao contrário do que eles pensam, as crianças acham esses assuntos muito simples”.
Segundo a representação, a propaganda violaria o Estatuto da Criança e do Adolescente ao violar a integridade psíquica infantil e expor a constrangimentos. A Promotoria, entretanto, discorda. Após análise, foi verificado que a “peça publicitária não representa desrespeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família e tampouco viola os direitos fundamentais de crianças e adolescentes, nem das que protagonizam o filme e nem das que são expostas à publicidade”.
Na visão da promotora Luciana Bergamo, o assunto é tratado de forma espontânea e por crianças que supostamente estão expostas a essa realidade. “Ainda que não estivessem, a campanha aborda a realidade humana, que não deve ser socialmente ignorada, sob pena de estímulo ao preconceito”, diz a manifestação.
Ainda de acordo com Luciana, as pessoas LGBTQI+ integram a sociedade e devem ser acolhidas e respeitadas por ela. “O tema tratado pela publicidade em análise é real e faz parte da vida em sociedade. Costuma ser abordado em novelas e séries de emissoras de televisão e produtoras e precisa ser objeto de informação e esclarecimento, até para se evitar a discriminação, essa sim, humilhante e atentatória à dignidade de adultos, crianças e jovens”, argumenta.
Rio Preto
No início de julho, representantes do movimento LGBTQIA+ entraram com representação no Ministério Público pedindo providências contra vereadores de Rio Preto que aprovaram moção de repúdio à propaganda da lanchonete Burger King em homenagem ao dia do Orgulho Gay. Na representação, os militantes da causa alegaram que “não é mais aceitável esse tipo de posicionamento, ainda mais de políticos que deveriam estar resolvendo problemas reais”, como a pandemia de Covid-19 que já matou mais de 2,5 mil rio-pretenses.
A representante, que pediu sigilo, se refere à aprovação da moção de repúdio proposta pelo vereador Anderson Branco (PL) contra a propaganda. Branco é autointiludado defensor da “família” da religião e do presidente Jair Bolsonaro. Branco alega na moção de repúdio “que não se trata de preconceito, mas sim de questão individual e pessoal dos pais de cada criança, não podendo ser tratada com publicidade, vez que, pode inclusive induzir a própria criança que está em processo de formação a pular etapa na sua formação sexual.”
Para o promotor Carlos Romani, “os vereadores detêm ’proteção adicional’ ao direito de liberdade de expressão em seu próprio município” além de ser direito dos parlamentares expressaram sua opinião acerca do tema. “Com efeito, ao aderirem à moção de repúdio o fizeram de acordo com sua consciência, certo ou errado, ela tem que ser respeitada e se atinge a moral alheia, tal decisão dentro do Legislativo está acobertada pela imunidade dos parlamentares, garantida pela Constituição”, afirma o MP.
“Se não agradou a interessada ou mesmo um grupo que defende os membros que também compõe a sociedade e devem ser respeitados, o objetivo dos referidos vereadores, ao exercerem seu mister de aderir ou não, voluntariamente e de acordo com sua consciência, a uma propositura em discussão no Legislativo, expressaram sua opinião acerca do tema”, acrescentou.
