O prefeito João Dado, acompanhado por diversas autoridades dos poderes executivo, judiciário e legislativo, inaugurou na manhã desta quarta-feira (26/4) a sede da Procuradoria Geral do Município, instalada na rua Bahia, nº 3756, próximo ao Paço Municipal, com atendimento ao público das 9h às 15 horas.
A Procuradoria Geral do Município é um órgão novo, criado pela administração do prefeito João Dado, que tem como responsabilidade efetuar a advocacia do Município, pautada pelos princípios da legalidade. Segundo o Procurador, Douglas Lisboa, cerca de 10 mil processos estão sendo acompanhados.
Entre as atribuições da Procuradoria consta representar judicial e extrajudicialmente o Município sempre em defesa do patrimônio público.
Dentro do organograma do órgão também foi implantada a Corregedoria, sob o comando do advogado Glauton Feltrin, responsável por fiscalizar as atividades da Procuradoria, bem como de seus procuradores e demais servidores, realizando inspeções e correições visando a eficiência dos serviços públicos.
Também é de responsabilidade da Corregedoria, instaurar e instruir, por determinação do Procurador Geral do Município, processos administrativos disciplinares e sindicâncias em que sejam indiciados procuradores ou servidores do Município. Todas as atribuições podem ser consultadas na Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Votuporanga (326/2017).
