A Prefeitura em parceria com a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SAP) e por meio da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, inaugurou nessa quinta-feira (24/5), em Fernandópolis, a Unidade de Atendimento de Reintegração Social e Cidadania.
Na ocasião, o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Lourival Gomes, explicou que a Unidade tem por objetivo promover a reintegração social dos egressos do sistema prisional e, também voltado para pessoas que cometeram pequenos delitos e que cumprirão suas penas com a prestação de serviços à comunidade.
“Vamos dar uma segunda chance às pessoas que cometeram pequenos delitos. Não é justo que elas convivam com pessoas que cometeram crimes graves; por outro lado, pagar apenas a distribuição de cestas básicas também não é a melhor alternativa. A partir de hoje, o Judiciário de Fernandópolis passará a contar com algumas opções de cumprimento de penas, conforme a relevância do ato infracional”, explicou o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Lourival Gomes.
O prefeito Luiz Vilar destacou que com a instalação da Unidade de Atendimento de Reintegração Social o município ganha um grande parceiro. “Quando um indivíduo é preso, quem mais sofre é a família. Na crise, as pessoas acabam recorrendo ao município. Com a instalação da Unidade de Atendimento de Reintegração ao Social, teremos um grande parceiro e mais recursos para atender a estas famílias e ao egresso, que precisa de apoio para se reintegrar na sociedade”.
O coordenador da Reintegração Social e Cidadania, Mauro Rogério Bitencourt, disse que Fernandópolis assume posição de vanguarda na região e deu mais detalhes acerca dos programas:
– O Programa de Penas e Medidas Alternativas teve início em 1997 e mais de 90 mil pessoas tiveram uma segunda chance por terem cometido delitos de baixo potencial ofensivo. Utilizando suas habilidades e conhecimentos, poderão pagar sua dívida com a justiça e a sociedade em instituições locais, sem serem expostos ao cárcere, mantendo assim o vínculo familiar e social. O índice de reincidência observado no programa é de apenas 5,7% e o custo por apenado é em média de R$ 22,90.
– Já o “Programa de Atenção ao Egresso e Família”, atendeu desde 2003, mais de 138 mil egressos e 24 mil familiares. Entre os egressos, mais de oito mil foram inclusos em cursos de capacitação e 7 mil conseguiram inserção no mercado de trabalho.
Participaram do evento a presidente da Câmara, Creusa Nossa, os vereadores Maiza Rio, Neide Garcia e Dorival Pântano; os delegados seccionais Oreste Carósio e Diomar Pedro Durval; o subcomandante do 16º Batalhão da Polícia Militar do Interior (BPMI), Cláudio César de Oliveira; o capitão da Polícia Militar, Wilson Cardoso Junior; o presidente da Associação de Amigos, Celso Spósito; o subtentene Ademir Engee, delegado do Serviço Militar; o presidente da OAB, Henri Dias; o secretário municipal de Gestão, José Cassadante Júnior, além de outros secretários e servidores municipais e convidados.
