A Câmara dos Deputados encerrou as atividades desta terça-feira sem avançar na votação de um dos temas mais esperados da semana: a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A sessão terminou sem que o relatório do deputado Arnaldo Jardim fosse sequer lido, evidenciando a falta de consenso entre o governo, parlamentares e o setor mineral sobre as novas regras de exploração desses recursos essenciais para a tecnologia e a transição energética.
O principal ponto de conflito envolve os superpoderes que o projeto pretende dar a um novo Conselho Especial. Pelo texto atual, esse órgão, formado majoritariamente por membros do Governo Federal, teria o poder de aprovar ou vetar a venda de empresas que possuem direitos de mineração no país. Representantes do setor privado criticam a medida, afirmando que essa interferência cria insegurança jurídica e trava os negócios. Eles defendem que as empresas deveriam apenas comunicar as transações ao governo, em vez de depender de uma autorização prévia.
Além da resistência empresarial, o projeto enfrenta fogo amigo dentro da própria base governista. Alguns deputados criticam o relatório por considerá-lo vago demais em pontos sensíveis. Eles pedem regras mais claras para limitar a participação de empresas estrangeiras em solo brasileiro e exigem que uma parte do processamento desses minerais seja feita obrigatoriamente dentro do Brasil, garantindo o uso de tecnologia e mão de obra nacional.
Outra reclamação central diz respeito à composição do novo Conselho. Atualmente, o plano prevê que 15 das vagas sejam ocupadas pelo Executivo Federal, deixando estados, municípios e o setor privado com uma representação considerada irrelevante. Com tantos nós para desatar, o relator Arnaldo Jardim passou o dia em reuniões para tentar ajustar o texto. A expectativa agora é que o projeto retorne à pauta nesta quarta-feira, caso as negociações de última hora consigam equilibrar os interesses do governo e do mercado.
