Embora várias reuniões já tenham sido feitas para homologação do convênio de Assistência Judiciária com a Defensoria Pública, até agora não foi feito um acordo entre os órgãos e não há perspectivas de quando isso irá acontecer. De acordo com o presidente da OAB Jales, Aislan de Queiroga Trigo, a OAB reivindica reajuste salarial maior para os advogados e a Defensoria Pública não quer arcar com os custos exigidos. “A Defensoria propôs um convênio direto com os advogados sem passar pela OAB para que o reajuste não fosse pago, mas perante a lei isso não pode”, explicou Aislan. O convenio só esta em vigor em todo o Estado por causa de uma liminar na Justiça que determina a continuidade dos serviços prestados até que seja firmado um acordo. Para renovação do convênio a OAB pleiteia reajuste de acordo com a tabela de honorários real prevista no nosso Estatuto da Advocacia, enquanto a Defensoria Pública quer aplicar o reajuste pelo IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado).
Para o presidente Aislan, a Defensoria não dá a credibilidade que os advogados merecem por um serviço de alta qualidade e baixo custo, tendo em vista que a proposta é pagar ao profissional a metade do valor previsto do Estatuto. “Isso desvaloriza a atuação do advogado”, ressaltou. O presidente da Comissão de Assistência Judiciária, Wellington Alves Costa, destaca que a falta do convênio é muito prejudicial para a população carente que depende do atendimento gratuito, principalmente nas ações de alimentos. “A pessoa já não tem condições financeiras para sustentar os filhos e também não tem condições de pagar um advogado. Isso pode gerar uma impunidade muito grande”, disse. De acordo com o juiz diretor do Fórum de Jales, Eduardo Henrique de Moraes Nogueira, mais de 90% dos processos distribuídos são de assistência judiciária. O dado revela a eficácia do serviço prestado por cerca de 400 advogados de Jales, a grande procura da população pela assistência e o quanto a comunidade pode ser prejudicada com a demora na renovação do convênio.
Atualmente cerca de 60 advogados da Subseção da OAB de Jales aguardam homologação do convênio para se inscrever e prestar serviços de assistência judiciária gratuita a população carente. Os interessados em consultar um advogado podem procurar pela assistência judiciária, todos os dias, a partir das 8h, na OAB.
