Representantes do Movimento Brasil Sem Aborto, da Conferência dos Bispos do Brasil (CNBB) e da Federação Espírita Brasileira (FEB) reforçaram, em seminário da Comissão de Legislação Participativa – CLP Criada em 2001, tornou-se um novo mecanismo para a apresentação de propostas de iniciativa popular.
Todas as sugestões apresentadas à comissão são examinadas e, se aprovadas, são transformadas em projetos de lei, que são encaminhados à Mesa Diretora da Câmara e passam a tramitar normalmente da Câmara nesta quinta-feira, posição contrária ao aborto para os casos de anencefalia (problema cerebral que incapacita o feto para a vida fora do útero). A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu o direito de escolha da gestante.
Atualmente, o aborto só é permitido em casos de risco de morte para a gestante e de estupro. Há projetos em tramitação no Congresso que tentam permitir a interrupção da gravidez nos casos de feto anencéfalo, e o Supremo Tribunal Federal (STF) deve se posicionar sobre o assunto nos próximos dias.
As entidades religiosas temem que uma mudança na legislação abra caminho para a descriminalização do aborto no Brasil. A ginecologista Elizabeth Cerqueira, da comissão de bioética da CNBB, afirma que a criança anencéfala recém-nascida pode manter atividade cerebral, respiração e movimentos dos olhos por tempo indeterminado.
Ela sustentou que há esperanças de prevenção e cura da anencefalia, devido aos avanços da ciência. Elizabeth Cerqueira disse ainda que não há risco de morte para quem leva a gestação de uma criança anencéfala até o fim.
O representante da Federação Espírita Brasileira, Jaime Lopes, pediu respeito à visão religiosa nas discussões sobre eutanásia e anencefalia.
A presidente do Movimento Brasil Sem Aborto, Lenise Garcia, defendeu o “apoio e o acolhimento” como estratégias para ajudar as gestantes de bebês anencéfalos a levar a gravidez até o fim.
O presidente da comissão de bioética da OAB do Distrito Federal, Antônio Marcos, lembrou que essa é uma questão de saúde pública e defendeu a posição da entidade, favorável ao direito de escolha da gestante.
O Supremo Tribunal Federal deve se posicionar sobre o assunto nos próximos dias.
