A discussão sobre o fim da jornada de trabalho 6×1 avançou mais um degrau importante na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira (9). O presidente da Casa, Hugo Motta, assinou o despacho que encaminha a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A medida atende a uma forte pressão popular e de diversos setores da sociedade que defendem a redução da carga horária semanal, permitindo que o trabalhador tenha mais tempo de descanso e convivência familiar sem prejuízo ao salário.
O texto, que ganhou repercussão nacional após ser impulsionado pela deputada Erika Hilton, propõe a alteração da Constituição para que nenhum trabalhador seja obrigado a cumprir seis dias seguidos de serviço para apenas um de folga. Na CCJ, o primeiro passo será a análise da admissibilidade da proposta. Isso significa que os parlamentares vão verificar se o projeto respeita os princípios fundamentais da legislação brasileira e se não fere cláusulas pétreas da Constituição Federal antes de entrar no mérito das mudanças trabalhistas propriamente ditas.
Se receber o aval da CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial, onde o conteúdo será debatido detalhadamente com a participação de representantes dos trabalhadores, empresários e especialistas em economia. O governo federal tem acompanhado o tema com cautela, avaliando os possíveis impactos na produtividade e nos custos para o setor de serviços, que é o que mais utiliza esse modelo de escala atualmente. Hugo Motta destacou que a tramitação seguirá o rito regimental, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas durante o processo legislativo.
A expectativa em torno da PEC é alta, uma vez que o tema se tornou um dos mais comentados nas redes sociais nos últimos meses. Defensores da mudança argumentam que o modelo atual é desgastante e ultrapassado, enquanto críticos alertam para a necessidade de uma transição planejada para evitar desequilíbrios no mercado de trabalho. Com o envio à CCJ, o Congresso Nacional sinaliza que a pauta terá prioridade na agenda legislativa de 2026, abrindo caminho para uma das maiores reformas nos direitos dos trabalhadores das últimas décadas.
