O juiz André da Fonseca Tavares, da 2ª Vara da Comarca de Mirassol, julgou procedente a ação penal e condenou Alisson Kauan de Carvalho Sebastião pelo crime de furto tentado, capitulado no artigo 155, caput, c.c. o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal. O réu recebeu a pena de 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, além do pagamento de 6 dias-multa. A pena privativa de liberdade foi substituída por uma restritiva de direitos, consistente em prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo.
O fato ocorreu no dia 16 de outubro de 2024, por volta das 19h30, no “Supermercado Pedroso”, localizado no bairro Jardim Marilu. O acusado ingressou no estabelecimento e escondeu sob suas vestes uma peça de picanha, 15 pacotes de pão de mel, um pacote de salgadinho e um suco em pó, bens avaliados no total de R$ 129,67. Ao tentar sair do local sem pagar, ele foi flagrado por um funcionário devido ao volume anormal em suas roupas e abordado junto ao proprietário, oportunidade em que confessou a prática do delito e devolveu os produtos.
Na fundamentação da sentença, o magistrado declarou a revelia do réu por ter deixado de comparecer à audiência sem justificativa e rechaçou a aplicação do princípio da insignificância, ressaltando o dolo de subtração e o propósito declarado de revender as mercadorias. Na dosimetria, a pena-base foi fixada no mínimo legal e reduzida em 1/3 em razão da tentativa, tendo em vista que a pronta intervenção dos funcionários impediu a inversão definitiva da posse. Por ser tecnicamente primário, o condenado obteve a substituição da pena privativa de liberdade.
