A Justiça de Birigui proibiu um homem de colocar música alta em casa durante o horário de home office da vizinha, após ela entrar com uma ação. A decisão é do juiz Vinícius Nocetti Caparelli, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Birigui e foi publicada pelo site do Tribunal de Justiça de São Paulo.
De acordo com a decisão, o homem não pode escutar música em volume alto de segunda a sexta-feira, das 12h10 às 20h22, e das 22h às 7h em todos os dias, enquanto a autora da ação estiver em home office e com aulas on-line. A autora da ação disse ser atrapalhada pelo vizinho, “que faz muito barulho em diversos períodos ao longo do dia e da noite”.
O magistrado que julgou a ação afirmou que a realidade imposta pela pandemia e o decorrente isolamento social demandam adequação não só daqueles que trabalham e estudam, mas também de familiares e vizinhos. Segundo o magistrado, é necessário ponderação, “de modo a equacionar as necessidades e atender a todos os anseios, sem que qualquer deles seja afastado de forma definitiva”.
“As peculiaridades do caso demandam maior necessidade, ao menos durante o período excepcional vivenciado durante a pandemia, de enaltecer o direito ao trabalho e ao sossego, mormente pela falta de escolha das pessoas (ou trabalham de casa, ou simplesmente não trabalham), ao passo que o direito ao lazer segue preservado, porém devendo observar horários (ou locais) que não interfiram no trabalho ou sossego alheios”, escreveu o juiz na sentença.
O vizinho ainda pode entrar com recurso contra a decisão.
