Justiça

Homem é condenado por tráfico de maconha com anúncio no Facebook em Rio Preto

A 4ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto/SP julgou procedente a ação penal para condenar o réu W.A.N.S. pelo crime de tráfico de drogas (artigo 33,…

A 4ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto/SP julgou procedente a ação penal para condenar o réu W.A.N.S. pelo crime de tráfico de drogas (artigo 33, caput, c.c. § 4º, da Lei nº 11.343/2006). A sentença foi proferida pelo juiz de Direito Senivaldo dos Reis Junior e disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 21 de outubro de 2026.

Segundo a acusação do Ministério Público, em 11 de abril de 2025, por volta das 11h, no bairro Jardim Nunes, policiais civis do Grupo de Operações Especiais (GOE-DEIC) realizavam campana após investigações sobre venda de entorpecentes no local. Os agentes flagraram a chegada de um comprador em uma motocicleta, que havia negociado a aquisição da droga via WhatsApp após ver um anúncio veiculado na rede social Facebook. Ao saírem do imóvel para realizar a entrega, ambos foram abordados.

Na busca pessoal e no imóvel do acusado, foram apreendidas 13 porções de maconha (totalizando 68,81 gramas líquidos de fragmentos e substância resinosa), além de uma balança de precisão e um rolo de plástico filme guardados em seu guarda-roupa. Perícias no aparelho celular confirmado farto material de negociação de entorpecentes por aplicativos de mensagens.

Em juízo, o acusado confessou a comercialização da droga naquela ocasião e a autoria do anúncio virtual, alegando ser usuário e que realizou a venda pontualmente para custear o próprio consumo.

Ao analisar a causa, o magistrado considerou comprovadas a autoria e a materialidade da traficância, ressaltando a validade dos depoimentos dos policiais civis, a apreensão dos apetrechos de embalagem e as provas digitais. Contudo, o juiz aplicou a causa especial de diminuição de pena do tráfico privilegiado (artigo 33, § 4º, da Lei nº 11.343/2006), ponderando a primariedade, os bons antecedentes do réu e a falta de prova cabal de sua dedicação habitual a atividades criminosas ou integração a organização criminosa.

A pena definitiva foi fixada em 1 ano e 8 meses de reclusão, em regime inicial aberto, e ao pagamento de 166 dias-multa. Preenchidos os requisitos legais, a pena privativa de liberdade foi substituída por duas penas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária de um salário-mínimo. O réu obteve o direito de recorrer em liberdade.