A 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis proferiu sentença condenando Kauan Rodrigues Chaves pelo crime de tráfico de drogas. Ele foi condenado a seis anos e três meses de reclusão e 625 dias-multa, cujo valor diário da multa penal determino em 1/30 do maior salário mínimo vigente ao tempo do fato, devendo ser cumprida, inicialmente, em regime fechado.
De acordo com os autos, o Ministério Público do Estado de São Paulo apresentou denúncia contra Kauan Rodrigues Chaves como incurso no artigo 33, caput, combinado com o artigo 40, inciso III, da referida lei, o que indica a prática do tráfico de entorpecentes em circunstâncias que podem agravar a pena, como a proximidade de locais de grande circulação de pessoas ou instituições específicas.
O réu foi devidamente notificado e apresentou sua resposta escrita no processo. Após a instrução processual, a Justiça de Fernandópolis emitiu a sentença.
A decisão judicial determina, entre outras providências, que após o trânsito em julgado da condenação, seja comunicado o Tribunal Regional Eleitoral para fins de suspensão dos direitos políticos do réu, conforme previsto na Constituição Federal.
O teor completo da sentença, incluindo a pena imposta e a fundamentação da decisão, está disponível nos autos do processo digital.
