A 4ª Vara Criminal da Comarca de São José do Rio Preto julgou procedente a ação penal e condenou o réu M.E.O. pela prática do crime de furto qualificado pelo concurso de pessoas (artigo 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal). O acusado foi apenado com 2 anos e 6 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 12 dias-multa no valor unitário mínimo. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito Senivaldo dos Reis Junior.
O crime ocorreu em 27 de fevereiro de 2026, em uma propriedade rural localizada no município de Bady Bassitt. De acordo com os autos, M.E.O., acompanhado de sua companheira, A.B.A.S., ingressou na propriedade de S.S.C. e subtraiu diversos equipamentos agrícolas e ferramentas, incluindo uma roçadeira, uma motosserra, uma bomba submersível elétrica e diversas chaves e alicates, bens avaliados em aproximadamente R$ 5.000,00. Em relação à corré A.B.A.S., o processo foi suspenso nos termos do artigo 366 do Código de Processo Penal por não ter sido localizada para citação.
Após o furto, as mercadorias foram transportadas e ocultadas em um cômodo nos fundos de um imóvel próximo, onde o casal se abrigava. Alertados por vizinhos sobre a movimentação suspeita, policiais militares abordaram os acusados no local e recuperaram a totalidade dos bens subtraídos, efetuando a prisão em flagrante. Em depoimento, o réu admitiu ter pego os objetos para vendê-los e adquirir entorpecentes.
Na fundamentação, o magistrado afastou a qualificadora de arrombamento diante da ausência de laudo pericial que atestasse os danos, mas manteve a qualificadora de concurso de agentes. O juiz rejeitou ainda a aplicação do princípio da insignificância e do furto privilegiado em razão do elevado valor da res furtiva.
Na dosimetria da pena, a pena-base foi fixada acima do mínimo legal, em 3 anos de reclusão, considerando a elevada culpabilidade (devassamento do imóvel rural), os maus antecedentes e os motivos do crime. Na segunda fase, aplicou-se a atenuante da confissão espontânea, reduzindo a reprimenda para 2 anos e 6 meses. Diante dos maus antecedentes e das circunstâncias judiciais desfavoráveis, o juiz fixou o regime inicial semiaberto, determinando a expedição de alvará de soltura para que o réu aguarde as etapas posteriores adequadas ao regime concedido.
