O juiz Júnior Da Luz Miranda, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Jales, julgou procedente a ação penal e condenou W. D. V. L. pelo crime de furto qualificado por rompimento de obstáculo (artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal). A sentença foi proferida e disponibilizada oficialmente no Diário da Justiça Eletrônico na última sexta-feira, 23 de outubro de 2026.
Segundo a denúncia, o crime ocorreu por volta das 5h26min da madrugada do dia 28 de julho de 2026, no estabelecimento comercial “Takedas Restaurante”, localizado na Rua Dez, no Centro de Jales. O acusado utilizou uma barra de ferro para quebrar a porta de vidro da entrada e subtraiu do local guloseimas (caixa de bombons e chicletes Trident), três calculadoras usadas, uma máquina de cartão da marca Ton, um controle remoto de ar-condicionado e papéis diversos.
A Polícia Militar foi acionada e identificou o autor por meio de imagens de câmeras de segurança de comércios vizinhos. Ele foi localizado e detido perto de uma casa abandonada na Vila União, ainda na posse de parte dos doces subtraídos e do cobertor utilizado para encobrir o rosto durante a ação. Em juízo, o réu confessou o delito, declarando ter arrombado o imóvel sob efeito de álcool e drogas e trocado parte dos bens por entorpecentes.
Na dosimetria da pena, o magistrado exasperou a pena-base em virtude dos maus antecedentes e das circunstancias do crime (cometido durante o repouso noturno). Na segunda fase, a atenuante da confissão espontânea foi compensada com a agravante da reincidência. Inexistindo causas de aumento ou diminuição na terceira fase, a pena definitiva foi consolidada em 3 anos e 6 meses de reclusão e 20 dias-multa.
Por se tratar de réu reincidente e com circunstâncias judiciais desfavoráveis, o juiz estabeleceu o regime inicial fechado e negou o direito de recorrer em liberdade ou a substituição da pena por restritivas de direitos. As partes renunciaram ao prazo recursal ao término da audiência, operando-se o trânsito em julgado imediato da decisão.
