Justiça

Homem é condenado por falso testemunho após mudar depoimento em processo por tráfico de drogas em Fernandópolis

A 1ª Vara Criminal da Comarca de Fernandópolis julgou procedente a ação penal e condenou o réu A.R.I. pelo crime de falso testemunho praticado com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal (artigo 342, § 1º, do Código Penal). O acusado foi apenado com 2 anos, 8 meses e 20 dias de reclusão, além do pagamento de 12 dias-multa no valor unitário mínimo. A sentença foi proferida pelo juiz de Direito Eduardo Luiz de Abreu Costa.

O caso teve origem durante o julgamento de uma ação penal por tráfico de drogas movida contra G.T.G.C., conhecido como “Thiagão”. Na fase inquisitorial, A.R.I. declarou à autoridade policial que havia comprado uma pedra de crack de “Thiagão” por R$ 30,00. Contudo, ao prestar depoimento em juízo na condição de testemunha compromissada, o acusado alterou sua versão, negando a aquisição do entorpecente e alegando ter sido constrangido por agentes policiais a apontar o suspeito na delegacia.

Ao analisar as provas, o magistrado destacou a manifesta contradição entre as declarações e a intenção de deliberadamente alterar a verdade dos fatos para favorecer o réu daquele processo. Os depoimentos dos policiais militares que efetuaram a abordagem confirmaram que A.R.I. indicou espontaneamente o vendedor no momento dos fatos.

Na dosimetria da pena, a pena-base foi elevada em um sexto devido aos antecedentes desfavoráveis do réu. Na terceira fase, aplicou-se a causa de aumento de pena de um sexto por se tratar de falsidade cometida para produzir efeito em processo penal. Diante das condições pessoais do condenado, o juiz estabeleceu o regime inicial semiaberto, mas substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária no valor de um salário mínimo. O réu poderá recorrer da decisão em liberdade.