O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, não se comprometeu em adotar um tributo federal em 2023 para compras internacionais de até US$ 50. Ele conversou com jornalistas nesta 5ª feira (19.out.2023) depois de um evento realizado no IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa).
Questionado sobre qual seria a alíquota para as empresas que adotaram o Remessa Conforme, Haddad declarou que a Receita Federal está há uma semana analisando os dados e que não pode tomar decisões nesse período. Representantes do setor varejista brasileiro cobra uma decisão. Reclamam da carga tributária alta para as empresas brasileiras, principalmente no período de fim do ano, com Black Friday e Natal.
Haddad não respondeu se haveria decisão em 2023: “Estamos analisando”. “A Receita Federal está há uma semana analisando os dados. Há uma semana só que nós estamos recebendo os dados do Remessa Conforme. Não pode tomar decisão em uma semana. Tem vários estudos que refecemos muito discrepantes”, disse.
O sistema de Remessa Conforme foi criado pelo governo atual para evitar que varejistas –sobretudo chinesas– enviassem encomendas para o Brasil como se fossem presentes entre pessoas físicas. O formato anterior dava brechas para que a venda fosse realizada sem pagar tributos para mercadorias cujo valor declarado era de, no máximo, US$ 50, o que equivale a R$ 253 hoje.
O programa, que entrou em vigor em 1º de agosto, permite agora que as empresas estrangeiras enviem mercadorias ao país, avaliadas em até US$ 50, sem que o consumidor pague pela tributação federal. A medida foi criada para a Receita Federal receber mais informações sobre as vendas para o Brasil.
Há 1 mês, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que o Remessa Conforme tem ampliado o número de dados sobre as plataformas estrangeiras. Afirmou que uma única pessoa teria enviado mais de 16 milhões de pacotes com encomendas internacionais para o Brasil.
VAREJO CRITICA MODELOS
As empresas brasileiras do varejo reclamam que os modelos antigo e atual colocam o setor em situação de desigualdade concorrencial, porque as companhias continuam a pagar tanto o tributo federal quanto o estadual sobre qualquer tipo de venda.
O presidente do IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo), Jorge Gonçalves Filho, disse, depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 4 de outubro, que a carga tributária média do varejo brasileiro é de 109,9%.
Segundo ele, o ministro da Fazenda está trabalhando para “ajustar” a questão da tributação federal para as empresas internacionais. O IDV é contrário em manter a taxa federal zerada.
“As empresas no Brasil não querem usar as mesmas práticas de trazer produtos de fora. Querem fabricar e gerar empregos aqui”, disse Gonçalves Filho.
Um estudo da CNI (Confederação Nacional da Indústria) mostra que o imposto federal zerado para compras internacionais de até US$ 50 pode provocar a demissão de 500 mil pessoas até o fim de 2023.
IMPOSTO ESTADUAL
Apesar da isenção do imposto federal, ainda é cobrado ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% sobre o valor total da venda. Já participam do programa as empresas de varejo Amazon, Shopee e Shein.
O governo cogitou acabar com a isenção, mas desistiu depois de pressão nas redes sociais e da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A medida impactará as contas públicas em R$ 35 bilhões em 4 anos, segundo a Receita Federal.
Compras acima de US$ 50 continuam com a taxação de 60% sob o valor do produto acrescido do ICMS.
