O cantor sertanejo Gusttavo Lima sofreu uma grande derrota jurídica nesta sexta-feira (8), após o STJ negar o recurso do cantor para que um processo milionário fosse arquivado
Gusttavo Lima trava uma batalha judicial desde 2016 contra o compositor André Luiz Gonçalves da Silva, o De Lucca, que pede na justiça uma indenização de R$20 milhões de reais relativo aos direitos autorais das músicas “Fora do Comum” e “Armadura da Paixão”, ambas em co-autoria com o cantor sertanejo.
Uma das músicas em questão (Fora do Comum), conquistou a 31ª posição no ranking das 10º músicas mais tocadas no Brasil em 2011.
Nesta sexta-feira Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou na íntegra da decisão que negou recurso de Gusttavo Lima. Dessa forma, não arquivou o processo contra ele. Por isso, a ação voltou ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), onde começou a tramitar em 2016.
Os ministros do STJ entenderam que, neste caso de reivindicação de autoria de obra musical, não houve perda de prazo, conforme alegou a defesa de Gusttavo Lima no processo.
Em seu voto, o relator destacou que a Lei 9.610/1998 não prevê prazo para perda do direito. “Ao contrário, afirma expressamente que o autor da obra pode reivindicá-los a qualquer momento”, explicou o ministro.
