O presidente da Câmara de Fernandópolis, vereador Gustavo Pinato apresentou requerimento esta semana cobrando informações do Poder Executivo Municipal sobre a execução do calçamento dos passeios públicos em toda extensão ao entorno das áreas verdes e institucionais, bem como dos demais espaços públicos destinados à construção de praças de esportes, lazer e entretenimento.
O vereador explicou que a exigência de calçamento está prevista na Lei 4.371, de 2015, que acrescentou dispositivo à Lei 1082, de 1986 (Estabelece Normas de Ocupação do Território de Fernandópolis), e por essa razão é necessária a informação de quais áreas ainda não possuem o calçamento obrigatório. “Peço informação também de outros próprios públicos, que, abrangidos ou não pela Lei, também não possuem o calçamento do passeio público.
Pinato acrescenta, ainda, em seu requerimento, o pedido da relação dos loteamentos que foram aprovados pela Prefeitura após a aprovação da Lei 4.371.
