O vereador Gustavo Pinato enviou esta semana um ofício ao prefeito André Pessuto pedindo a possibilidade de a municipalidade reivindicar junto ao Ministério Público o aditamento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
A municipalidade assinou um TAC junto ao Ministério Público para a extinção do programa “Frente de Trabalho”. O vereador pede a prorrogação de prazo para a adesão a referida extinção.
“Acredito que o município necessite de mais tempo para a contratação de empresa terceirizada para a continuidade de execução dos serviços públicos essenciais e de relevante interesse público, que atualmente são desenvolvidos pelos colaboradores assistidos através do programa Frente de Trabalho, por este motivo seria necessário a prorrogação de prazo do referido TAC”, explicou Gustavo.
Gustavo ainda destacou que a paralisação das atividades, antes da efetiva terceirização causará sérios transtornos e prejuízos ao desenvolvimento satisfatório dos serviços públicos indispensáveis como limpeza, manutenção e conservação das vias e logradouros públicos, além dos serviços públicos nas áreas de saúde e educação.
