A Guarda Municipal de Rio Preto, além de Ter sua legalidade questionada na Justiça pelo Ministério Público, não estaria cumprindo o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro que determina a remoção de veículos estacionados em local proibido ou na área azul, sem cartão de controle de tempo.
Em apenas vinte dias foram elaboradas 649 multas pelos guardas do município. Segundo o Rio Preto News apurou, a maioria da multas se refere a veículos estacionados em local de área azul, sem o cartão. Segundo o Código de Trânsito, esses veículos deveriam ser recolhidos ao pátio.
Circulando pela região central da cidade, é possível verificar que a maioria dos veículos estacionados na área azul, não obedecem o que determina a legislação, quanto à rotatividade do estacionamento.
Proprietários de carros estacionados nos locais visitados pela reportagem, chegam a colocar até cinco cartões no painel, garantindo sua permanência numa mesma vaga por até oito horas.
Nas vagas que existem próximo ao “camelódromo”, na praça Dom José Marcondes, os veículos são estacionados entre 6h30 e 7h e só são retirados nos final do expediente, por volta das 18h30. Os cartões são deixados no painel para garantir o uso da vaga.
Não existe uma exigência dos fiscais da área da azul para que a rotatividade do estacionamento seja respeitada. Ninguém da Emurb (Empresa Municipal de Urbanismo) que administra o serviço, se manifestou sobre o assunto.
Um policial militar que não quis ser identificado, não concorda com o que ocorre. Segundo ele, a Guarda Municipal tem obrigação de multar e guinchar o veículo que não respeita o uso das vagas de estacionamento. O mesmo policial disse que alguns fiscais da área azul não impedem o uso de vários cartões, por uma razão simples: “eles querem vender cartões, afinal eles têm meta a cumprir e a refeitura tem vontade de arrecadar”.
O Coordenador da Guarda Municipal Gilberto Barbosa alega que a remoção dos carros ainda não é possível, “por falta de um local para o depósito desses veículos. A Prefeitura não tem um pátio próprio, portanto não podemos apreender nenhum veículo”.
Ele adiantou que já existe um estudo na Secretaria de Trânsito para a criação de um pátio municipal ou a terceirização, “estamos vendo qual a melhor forma. Talvez seja necessário a criação de dois pátios”. O que está impedindo a execução do projeto, é uma ação que tramita na Justiça, questionando a legalidade da própria Guarda Municipal.
