O Senado aprovou o projeto de lei, originário da Câmara dos Deputados, que tipifica a atitude no Código Penal.
De acordo com o projeto, proprietários ou responsáveis por cães perigosos que não guardarem ou transportarem devidamente seus animais poderão responder por contravenção e serem sujeitos a prisão de um mês a um ano.
Pela proposta, o veterinário será o responsável pela classificação do grau de periculosidade do animal.
Essa classificação será dada no momento da vacinação.
O texto ainda determina a responsabilidade civil para os casos de danos físicos e materiais decorrentes de agressões de cães.
Como o texto sofreu alterações no Senado, volta para análise da Câmara dos Deputados.
