Operação da Guarda Civil Municipal e Polícia Militar apreendeu 300 pipas e 53 carretéis de linhas chilenas e com cerol, nos bairros São Thomas e São Caetano, em Rio Preto. Na blitz deste domingo, um homem foi preso por embriaguez ao volante e teve a carteira de habilitação apreendida.
Segundo a Guarda Municipal, a operação foi realizada devido a inúmeras reclamações que as corporações recebem dos moradores dos bairros. Moradores da região relatam som alto, perturbação do sossego e risco de acidentes, devido a soltura de pipas com linhas cortantes.
No domingo anterior, a GCM realizou essa mesma operação no bairro Fraternidade. Na ocasião foram 67 carretéis apreendidos.
O uso do cerol em linhas de pipas, a conhecida mistura entre cola e vidro, passou a ser proibida no Estado com a aprovação do Projeto de Lei 765/2016, aprovado pelos deputados da Alesp e sancionado pelo governador do Estado.
A lei proíbe o cerol como também qualquer outro material cortante que possa ser aplicado nas linhas. A proibição abrange o uso, a posse, a fabricação e a comercialização da mistura cortante, também conhecido como linha chilena.
Caso a lei seja descumprida, a pessoa responsabilizada deverá pagar uma multa equivalente a 50 Ufesps, mais de R$ 1,3 mil. No caso em que um estabelecimento descumprir a lei, a multa pode chegar a R$ 132 mil.
O PL apresentado vem como uma substituição da Lei 10.017, de 1998, que segundo o autor da proposta, se tornou obsoleta em razão do tempo. O objetivo do projeto consiste em garantir mais segurança para a população e evitar ocorrências como quando são atingidos pedestres e motoqueiros.
