Pelas redes sociais e WhatsApp um grupo articula manifestação em Rio Preto contra decisão estadual que proíbe venda de bebidas alcoólicas após as 20h em todo Estado de São Paulo.
De acordo com publicações deste final de semana, representantes de bares, restaurantes, músicos, técnicos de som e promoters devem realizar uma manifestação a partir das 14h desta segunda-feira (21) em frente à Prefeitura de Rio Preto, na avenida Alberto Andaló.
De acordo com Plano SP de flexibilização, bares e restaurantes estão proibidos de vender bebidas após as 20h desde o dia 12 deste mês. A medida é do governador João Doria (PSDB).
A decisão foi derrubada liminarmente no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Porém, nesta semana, o governo paulista conseguiu recurso para validar a medida. De acordo com o Estado, a proibição é para conter aglomerações, que espalha a Covid-19.
Na manifestação desta segunda, caso ocorra, a alegação de muitos dos setores ligados aos bares é a de que o transporte público e shoppings transmitem mais coronavírus que bares e restaurantes.
O que pode acontecer ?
Caso o prefeito Edinho Araújo (MDB) permita funcionamento de bares e restaurantes com venda de bebida para depois das 20h, ele pode responder até por improbidade administrativa.
O Ministério Público acionará a Prefeitura de Rio Preto na Justiça para obrigar o Poder Executivo a seguir as normas do Plano SP, em caso de descumprimento.
Desde o começo da pandemia, em março, a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) orientou promotores sobre quais medidas devem tomar. Entre elas está entrada de ação na Justiça.
O que um prefeito pode fazer sem ser penalizado é aumentar as restrições, como decidiu o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
