Criado pelo Provimento CSM nº 2.342/16, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça de São Paulo desenvolve importante papel no acompanhamento de pessoas nos sistemas carcerário e socioeducativo. Além da função fiscalizadora, colabora de forma contínua para a atualização e a capacitação de juízes e servidores envolvidos com o sistema de justiça criminal e infantil e propõe políticas públicas para constante aprimoramento.
O desembargador Gilberto Leme Marcos Garcia, supervisor do GMF, explica que o grupo trabalha com levantamentos de dados para auxiliar magistrados e servidores da área de Execução Criminal. Entre as informações disponibilizadas estão a quantidade de mulheres presas grávidas e lactantes, os dados relacionados à Covid-19 nos estabelecimentos prisionais e os números de monitoração eletrônica.
“Esses dados são importantes para que o GMF e demais órgãos possam elaborar e estabelecer políticas públicas visando o aprimoramento do sistema e a reinserção do preso na sociedade após o cumprimento das penas, o que chamamos de processo ressocializador”, afirma.
O magistrado também destaca que o GMF coordena a articulação dos órgãos públicos e demais entidades que atuam na reinserção social dos egressos, como os Conselhos da Comunidade. “Um indivíduo que cumpre pena num regime prisional, que teve que ser temporariamente afastado da sociedade, tem que voltar para ela melhor do que entrou.
E essa ressocialização é uma questão de toda a sociedade em colaboração com os órgãos públicos. Para isso contamos com os Conselhos da Comunidade, um valoroso instrumento previsto pela Lei de Execução Penal, que permite a participação da sociedade na criação de oportunidades às pessoas encarceradas, como capacitação e vagas de emprego”, conta o desembargador.
Após estabelecer o perfil daqueles que ingressam nos sistemas prisional e socioeducativo, o GMF fiscaliza as condições de cumprimento de pena. São monitorados o tempo de duração das prisões provisórias, as medidas alternativas aplicadas e o uso de tornozeleiras eletrônicas, entre outras atribuições, para garantir o correto funcionamento do sistema e o cumprimento das diretrizes previstas na Lei de Execução Penal.
Também compete ao grupo receber e encaminhar denúncias de irregularidades às autoridades competentes – para isso, há um formulário disponível na página do GMF, no portal do TJSP. “O GMF vem fazendo sua parte e daí a importância do órgão para que transformações estruturais possam melhorar a situação dos presídios”, conclui Leme Garcia.
