Um grupo de parlamentares entrará na Justiça contra o aumento de quase 100% no salário de deputados e senadores, aprovado na quinta-feira. O deputado Fernando Gabeira (PV) informou em seu site que entrará com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima semana, junto com o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) e com a senadora Heloísa Helena (PSOL-AL).
Eles devem contestar a forma como o reajuste foi aprovado: por ato conjunto das Mesas da Câmara e Senado e não em votação em plenário, o que seria inconstitucional. Segundo Gabeira, a decisão do aumento deveria passar pelo Congresso para ser aprovada.
O ato conjunto do Congresso resultou em um aumento de R$ 12.847 para R$ 24,5 mil, pago a deputados e senadores que, a partir de agora, têm o salário equiparado e vinculado ao teto do Judiciário, que equivale ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida entrará em vigor em 1º de fevereiro de 2007, quando inicia-se a nova legislatura.
Os presidentes das duas Casas, Aldo Rebelo (PCdoB) e Renan Calheiros (PMDB), afirmaram que o gasto com o aumento provocará um corte de gastos, para que não haja impacto no orçamento. Câmara e Senado têm um orçamento de R$ 3,2 bilhões para 2007. Na Câmara, a estimativa é que esse aumento cause impacto de R$ 157 milhões. Já no Senado, Renan não soube informar.
Efeito cascata
O aumento salarial da Câmara e do Senado provocará efeito cascata no Poder Legislativo dos Estados e Municípios, porque os são atrelados. O deputado estadual pode receber até 75% do salário do federal.
O limite para o salário dos vereadores depende do tamanho do município e varia de 20% do subsídio do deputado estadual, em município de até dez mil habitantes, até 75% dos salários dos estaduais, em cidades com população acima de 500 mil habitantes.
Com o salário de R$ 24.500 dos deputados e dos senadores, o deputado estadual poderá receber um salário de até R$ 18.375. O vereador de São Paulo, por exemplo, poderá ter um salário de R$ 13.781,25.
A proposta inicial rejeitada era de somente corrigir os salários de acordo com a inflação nos últimos quatro anos, de aproximadamente 28,4%, o que resultaria em um valor próximo a R$ 16.500. Os parlamentares elevaram seus salários pela última vez em 2003, quando os vencimentos passaram de R$ 8 mil para R$ 12.847,20, igual ao salário dos ministros do STF na época.
