O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, já havia anunciado desde o começo do ano que faria mudanças nas regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Inicialmente, a ideia era acabar com a modalidade, mas Marinho recuou.
Na primeira quinzena de agosto, o ministério encaminhará à Câmara dos Deputados um projeto de lei com as mudanças propostas pelo governo Lula. O texto passa por últimos ajustes, segundo informou o jornal O Globo.
O ministro Luiz Marinho manterá a modalidade do saque-aniversário, mas com a permissão de saque completo do saldo da conta, em caso de demissão do trabalhador.
Com o saque-aniversário, anualmente o trabalhador pode retirar parte do seu saldo no FGTS. Mas, ao ser demitido, só tem direito a sacar o valor referente à multa rescisória e não o valor integral da conta do fundo, como ocorre no saque-rescisão.
Mesmo que o trabalhador opte por voltar ao saque-rescisão, ele só poderá ter acesso ao saldo total em caso de demissão no primeiro dia útil do 25º mês após ter migrado de um sistema para o outro, ou seja, depois de 2 anos.
Mudanças no saque-aniversário do FGTS
Ainda conforme O Globo, há a possibilidade de o saque total também valer retroativamente. Ou seja, um trabalhador que estava na modalidade saque-aniversário e foi demitido nos últimos quatro anos, desde a criação do saque-aniversário, em 2019, poderia solicitar o acesso ao saldo integral de sua conta no FGTS.
A proposta que modifica as regras já tem aval da Casa Civil. O ministro do Trabalho chegou a defender o fim do saque-aniversário no início do governo Lula, mas sofreu críticas de instituições bancárias que hoje usam a modalidade como garantia de empréstimos.
Como mudanças no FGTS como o saque-aniversário foram feitas por meio de uma lei aprovada no Congresso no início do governo Bolsonaro, o assunto precisa passar novamente pelo aval do Legislativo e não apenas pelo Conselho Curador do FGTS.
