O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) estuda colocar em prática em todo o estado um programa no qual a Polícia Militar pode “vigiar”, por meio de um aplicativo, condenados do sistema penitenciário que estejam em liberdade graças a algum benefício de pena, como regime aberto ou saída temporária.
O Projeto Vigiliância, Inteligência, Defesa e Ação (VIDA) foi desenvolvido em 2018 por meio de uma parceira entre a Comarca de Sertãozinho, no interior de São Paulo, e a PM. Nos anos seguintes, ele foi expandido para outras cidades, como Ribeirão Preto e São José do Rio Preto, também no interior.
A ideia da Secretaria da Segurança Pública (SSP) do novo governo é implantar o programa em todo o estado.
Uma reunião entre o secretário estadual da Segurança Pública, Guilherme Derrite, e o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Ricardo Mair Anafe, no dia 18 de janeiro, deu início às tratativas para assinatura de um termo de cooperação.
O programa prevê que o TJSP compartilhe com a PM um mapa de onde estão os sentenciados em benefício de pena ou em medidas cautelares. São disponibilizadas informações como nome, foto, endereço, crime que cometeu, tipo de regime, se é reincidente ou não, entre outras.
“O patrulheiro da PM passou na residência de alguém que está em regime aberto no período no noturno e a pessoa não está, ela já está descumprindo. Imediatamente, a polícia faz o boletim eletrônico com comunicação direta com o Poder Judiciário”, explica a juíza Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto, assessora da presidência do TJSP.
Diante disso, o juiz responsável marca uma audiência de justificação, para verificar a razão pela qual a pessoa não estava em casa, podendo aplicar uma regressão de regime.
O aplicativo também possibilita que a PM acompanhe se agressores estão cumprindo medidas protetivas em relação a vítimas de violência doméstica.
Queda no descumprimento
De acordo com dados da PM de Sertãozinho, onde o VIDA foi implementado primeiro, a taxa de descumprimento verificada por meio do aplicativo foi de 42% em 2018. Já em 2020, ela caiu para 9%. Foram 214 fiscalizações feita em 2018, contra 1694 em 2020.
O juiz titular da 1ª Vara Criminal de Sertãozinho, Angel Tomas Castroviejo, um dos idealizadores do projeto, afirma que o sentenciado é avisado no processo de que será “vigiado”.
“Quando a pessoa entra numa prisão domiciliar, numa saída temporária, a gente intima no processo que pode haver fiscalização. Então ela já está ciente, a gente não quer causa suspresa. Outra coisa é que a polícia só identifica, não prende. Faz um BO e manda para o juiz”, diz.
Em nota, a SSP informou que está desenvolvendo “soluções tecnológicas para que policiais se comuniquem de forma ágil e informatizada com o Poder Judiciário, quando se depararem com casos de pessoas descumprindo medidas cautelares ou penas em meio aberto”.
De acordo com a pasta, os procedimentos vão “otimizar o emprego operacional do efetivo e diminuir os procedimentos burocráticos”.
