O Ministério da Educação decidiu suspender a abertura de novos cursos de direito no país.
A medida vale até que até que o governo federal defina quais critérios passarão a ser empregados para regular e avaliar o setor.
Na última sexta-feira, o minsitro da educação, Aloízio Mercadante, oficializou o termo de cooperação com a Ordem dos Advogados do Brasil. O documento pretende redesenhar a política de abertura de vagas, direcionando elas para onde há necessidade e estrutura.
Um das mudanças é garantir que o estudante tenha acesso a estruturas públicas como fóruns, promotorias e delegacias, mesmo que ele faça estágio em um escritório privado. O debate ainda inclui utilizar outros critérios para a avaliação do desempenho das faculdades.
Paralelo a isso, haverá a suspensão do ingresso de novos alunos em cursos de direito que tiverem repetidas notas baixas no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes. A ideia é melhorar a qualidade de ensino nas faculdades de direito.
Para se ter uma ideia, hoje de cada dez estudantes de direito que fazem o exame da OAB, apenas dois são aprovados.
