Com o objetivo de ofertar, no Sistema Único de Saúde (SUS), plantas medicinais e fitoterápicos com segurança, eficácia e qualidade, o Ministério da Saúde vem implementando uma série de ações. Entre elas está o lançamento do edital nº 2 que prevê a realização de um processo seletivo para apoiar secretarias municipais e estaduais de saúde na estruturação de projetos de assistência farmacêutica em plantas medicinais e fitoterápicos no SUS. Para a ação está previsto o investimento de R$ 4 milhões, que serão distribuídos entre os projetos selecionados. Os interessados devem enviar suas propostas até o dia 27 de setembro para o endereço www.saude.gov.br/fitoterapicos. Os projetos escolhidos serão divulgados a partir da primeira quinzena de outubro.
Os gestores interessados poderão inscrever seus projetos em três modalidades: para Assistência Farmacêutica em Plantas Medicinais e Fitoterápicos com propostas no valor entre R$ 50 mil e R$ 300 mil. Para Arranjos Produtivos Locais, com valores que podem variar de R$ 400 mil a R$ 1 milhão e para projetos de desenvolvimento e registro de fitoterápicos da Relação Nacional de Medicamentos (Rename) por laboratórios oficiais públicos com valores de R$ 1 milhão a R$ 1,5 milhão.
O Ministério da Saúde também dá assistência na elaboração desses projetos. Para isso, elaborou um curso online com orientações técnicas que auxiliem estados e municípios na elaboração das propostas. O curso pode ser acessado gratuitamente por meio do preenchimento de formulário de inscrição na página do Programa.
“Com esta ação, o objetivo é dar continuidade às seleções de projetos que impulsionem a produção de fitoterápicos, porque entendemos a importância desta produção para o país. Quando o Ministério da Saúde apoia um Arranjo Produtivo Local, por exemplo, ele está apoiando o desenvolvimento de toda uma cadeira produtiva e isso é uma grande conquista para todo o programa”, explica o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Adriano Massuda.
POLÍTICA NACIONAL – Em 2006 foi publicada a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, cujas diretrizes foram detalhadas no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos de 2008. No Plano Plurianual – PPA 2012-2015 do Governo Federal –, foi destinado recurso específico para apoio ao uso de plantas medicinais e fitoterápicos no âmbito do SUS. Desde 2012, são 66 projetos apoiados, totalizando investimento superior a R$ 26 milhões.
Esses projetos visam a fortalecer a cadeia produtiva nos municípios, estados e DF, especialmente a oferta de fitoterápicos aos usuários do SUS. Os 66 projetos, que já receberam recursos federais, encontram-se em todas as regiões do país e foram estruturados a partir dos editais do Ministério da Saúde. São 28 iniciativas de arranjo produtivo local, 36 de assistência farmacêutica e duas de desenvolvimento e registro sanitário de medicamentos fitoterápicos da Rename por laboratórios oficiais públicos.
