O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), a lei que redireciona parte da arrecadação das apostas de quota fixa, conhecidas popularmente como “bets”, para o fundo da Polícia Federal. Pela nova norma, originada da Medida Provisória nº 1.348/2026, uma fatia dos recursos arrecadados pelo governo com o setor de apostas passará a financiar o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), com foco na cobertura de gastos de saúde dos servidores da corporação.
A transição da verba ocorrerá de maneira progressiva ao longo dos próximos anos. A lei estabelece o repasse de 1% dos recursos em 2026, subindo para 2% em 2027 e atingindo o teto de 3% a partir de 2028. Além do percentual das apostas, o texto autoriza um aporte emergencial de até R$ 200 milhões do Tesouro Nacional para o Funapol ainda este ano, garantindo apoio financeiro imediato à categoria.
Criado no fim dos anos 1990 para custear as operações da corporação, o Funapol passou por mudanças legislativas que ampliaram o uso de sua verba. Com a sanção da nova legislação, caem os limites anteriores para o uso do fundo em benefícios assistenciais, permitindo o ressarcimento integral de despesas médicas e o pagamento por horas extraordinárias de trabalho. A medida também abre margem para que o Ministério da Justiça estenda a assistência à saúde para integrantes da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal.
Durante o ato de sanção no Palácio do Planalto, autoridades enfatizaram o impacto da medida para o fortalecimento da segurança pública no país. O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, destacou que o projeto beneficia diretamente cerca de 30 mil famílias de agentes, ressaltando que o investimento no cuidado e no bem-estar dos policiais reflete diretamente na eficiência do combate ao crime organizado e na proteção da sociedade.
