O governo do Estado de São Paulo regulamentou a Lei 16.684/2018, aprovada pelos parlamentares da Assembleia Legislativa paulista, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (Peapo). O decreto foi publicado nesta terça-feira (15) no Diário Oficial e cria a Câmara Setorial de Agricultura Ecológica e o Comitê Gestor do Plano Estadual de Agroecologia e de Produção Orgânica. As duas instâncias ficarão responsáveis por criar políticas na área que, se aprovadas, serão implementadas pela Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento.
A Câmara Setorial tem por atribuições promover a participação da sociedade civil na Peapo, seja na elaboração ou acompanhamento; aprovar as propostas do Comitê Gestor; propor diretrizes, objetivos, instrumentos e prioridades; promover o diálogo com todos sobre agroecologia e produção orgânica de alimentos; e indicar representantes da sociedade civil para o Comitê Gestor, que será presidido e coordenado por representante da secretaria estadual indicado pelo secretário. Para qualquer cargo, não haverá remuneração ou benefícios pelo trabalho desempenhado.
Para marcar o início dos trabalhos, nesta terça foram entregues 11 certificados para produtores orgânicos. Secretários de Estado participaram da cerimônia, que contou com a presença da apresentadora e chef de cozinha natural Bela Gil. O secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento, Itamar Borges, informou que, na próxima semana, o governador João Doria irá assinar o decreto de regulamentação da Lei 17.453/2021, também aprovada na Alesp, que desburocratiza e incentiva produtos artesanais de origem animal no Estado, como os queijos.
A Lei 16.684/2018 surgiu do Projeto de Lei 236/2017, de autoria dos ex-deputados Ana do Carmo e Aldo Demarchi, e fala sobre as características da agroecologia e produção orgânica de alimentos. Os objetivos da Peapo promover a soberania e segurança alimentar e nutricional; preservação e conservação da natureza e ecossistemas; gerar circuitos de produção, distribuição e comercialização desses produtos; fortalecimento das famílias e atividades rurais; estímulo ao consumo consciente, entre outros. A Peapo prevê a articulação de todos os entes federativos e governamentais no desenvolvimento de programas, projetos e ações no setor, inclusive com apoio financeiro.
Segundo o secretário, as demandas em relação aos produtos artesanais, agroecológicos e orgânicos eram muitas e foram atendidas após ouvir todo o setor produtivo. “Estamos dando um avanço importante para dois setores que estavam adormecidos na questão das políticas públicas, mas muito ativos em suas atividades. Temos que fazer a nossa parte para que vocês avancem, por isso estamos aqui hoje, integrando os times e pensando em como avançar juntos”, disse Itamar Borges.
“Minha luta em relação a produção e a democratização dos alimentos saudáveis, agroecológicos e orgânicos é porque a gente sabe que alimentação é um direito e o poder público tem papel fundamental para que a gente avance e faça com que essa alimentação chegue a mais pessoas”, afirmou Bela Gil, no evento. Uma pequena exposição foi montada no local com produtos orgânicos como mel, café, frutas e pães.
