O governo federal anunciou que o Pix, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central, foi registrado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como marca de alto renome. O reconhecimento foi divulgado nesta quarta-feira (10) pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o chamado Conselhão.
Segundo o ministro, esse tipo de registro garante o nível mais elevado de proteção previsto na legislação brasileira de propriedade intelectual, impedindo o uso da marca em qualquer área econômica sem autorização.
Marcas consideradas de alto renome são aquelas amplamente conhecidas pela população e associadas a credibilidade, confiança e reputação. Com esse status, a proteção se estende a todos os setores, independentemente da área em que a marca esteja originalmente registrada.
A publicação oficial do reconhecimento deve ser feita na próxima edição da Revista da Propriedade Industrial, segundo o governo.
A decisão ocorre em meio a discussões internacionais envolvendo o Pix. Nos últimos meses, o sistema brasileiro tem sido citado em um relatório do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que levantou críticas ao modelo de pagamentos instantâneos do Brasil. O documento sugere que o Pix poderia afetar empresas norte-americanas do setor financeiro e de pagamentos digitais, como operadoras de cartões e serviços eletrônicos.
O tema gerou reação do governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes da equipe econômica têm defendido o Pix como um sistema público, gratuito e eficiente, usado por milhões de brasileiros. Autoridades afirmam que ele se tornou uma ferramenta importante de inclusão financeira e inovação, e reforçam que o modelo faz parte da soberania do país no sistema financeiro.
