A Comissão de Finanças e Tributação aprovou na última semana proposta que proíbe a concessão de benefícios tributários e financeiros, como créditos e financiamentos, a empresas condenadas judicialmente por empregar mão-de-obra infantil ou pessoas em situação análoga à de escravos.
O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado João Dado (PDT-SP), ao Projeto de Lei do Senado.
A proposta original valia apenas para as instituições públicas – da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. No substitutivo, o relator incluiu as empresas privadas de fomento econômico e estímulo à produção agrícola ou industrial.
De acordo com João Dado, a mudança no texto garante “um verdadeiro cerco a esse gênero de práticas ilícitas, que mancham a imagem do País”. Para ele, privar as empresas de benefícios financeiros pode ser uma medida “até mais poderosa do que a imposição de penalidades ou outras restrições”.
