A presidenta Dilma Rousseff acaba de sancionar a lei que prorroga até 2021 os programas nacionais de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). Lançadas em 2013, as ações tem como objetivo estimular a ampliação dos serviços de saúde prestados à população e estímulo à pesquisa científica nas áreas de oncologia e da pessoa com deficiência.
Por meio da iniciativa, entidades privadas sem fins lucrativos que atuam no campo da oncologia e da pessoa com deficiência apresentam ao Ministério da Saúde projetos de prevenção e combate ao câncer e de reabilitação da pessoa com deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais, múltiplas e de autismo. Após aprovados, as instituições podem captar recursos de doação junto a pessoas físicas e jurídicas que, em troca, se beneficiam de deduções fiscais a partir da contribuição de recursos para o desenvolvimento de ações e serviços de atenção à saúde. As regras e critérios para a participação de associações ou fundações privadas sem fins lucrativos estão mantidas.
“Essas iniciativas são uma alternativa para a ampliação da oferta de serviço, já que dispõem de recursos extras que poderão ser utilizados para proporcionar mais qualidade no atendimento à saúde das pessoas em tratamento do câncer e na reabilitação da saúde da pessoa com deficiência, gerando impactos positivos para o fortalecimento do SUS para que possamos garantir o acesso universal e igualitário à saúde”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Castro.
Para o diretor-substituto do Departamento de Economia da Saúde Investimento e Desenvolvimento do Ministério da Saúde, Carlos Eduardo da Silva Sousa, que coordena os dois programas, a iniciativa contribui para ampliação e humanização do atendimento prestado no SUS. “O PRONON e o PRONAS/PCD complementam as ações e serviços de saúde no SUS e, com isso, ampliamos e qualificamos os projetos e pesquisas que estimulem a inovação tecnológica”, ressaltou.
BALANÇO – Especificamente no âmbito do PRONON, entre 2013 e 2014, foram aprovados 94 projetos de entidades credenciadas em todo país que somam R$ 383 milhões. Neste ano, foram apresentados 194 projetos, que contabilizam quase R$ 562 milhões. Estes projetos estão em análise pelo Ministério da Saúde e, só depois de aprovados, as entidades poderão captar recursos junto a pessoas físicas e jurídicas.
A diretora de ações estratégicas do Hospital do Câncer de Londrina, Mara Fernandes, que participa do programa, conta como o projeto de apoio a atenção oncológica, estimado em R$ 3,2 milhões, contribuiu para a melhoria do atendimento prestado a cerca de 1,2 mil pacientes que procuram a unidade diariamente. “Conseguimos reformular o nosso setor de endoscopia, reformamos parte da emergência, compramos colchões e aparelhos de ultrassonografia. Esse investimento melhora a qualidade do atendimento que prestamos ao paciente. Montamos também o prontuário eletrônico, o que aperfeiçoa a gestão. Com todas essas melhorias, o nosso objetivo é o paciente, é qualificar o atendimento”, destacou.
Já em relação ao PRONAS/PCD, entre 2013 e 2014, foram aprovados 81 projetos de entidades credenciadas em todo país que somam R$ 113 milhões. Neste ano, foram apresentados 224 projetos, que contabilizam quase R$ 255 milhões. Estes projetos estão em análise pelo Ministério da Saúde e, só depois de aprovados, as entidades poderão captar recursos junto a pessoas físicas e jurídicas.
PROGRAMAS – Para participar dos programas, as instituições interessadas precisam se credenciar junto ao Ministério da Saúde e apresentar suas propostas com a identificação do que será executado. Os projetos são submetidos à análise e, se aprovados, os estabelecimentos recebem autorização para captação dos recursos junto a empresas e pessoas físicas.
Para fins de dedução, os doadores podem abater até 1% do Imposto de Renda devido com relação ao Pronon e até 1% referente ao Pronas/PCD. As contribuições são depositadas em contas bancárias específicas para cada projeto, a serem abertas conforme determina o acordo de cooperação com o Banco do Brasil. As propostas beneficiam serviços médicos, de formação, treinamento e aperfeiçoamento de profissionais, além da realização de pesquisas clínicas, epidemiológicas e experimentais.
