O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, um novo projeto de lei complementar que pretende dar um fôlego financeiro para os microempreendedores individuais (MEIs) de todo o país. A principal mudança da proposta é a ampliação do limite máximo de faturamento anual da categoria, que saltaria dos atuais R$ 81 mil para R$ 140 mil. Além de permitir que as empresas faturem mais sem sair do programa, o texto também autoriza que o MEI contrate até dois funcionários, o dobro do que é permitido pela legislação atual.
De acordo com a equipe econômica do governo, a atualização da lei atende a um pedido antigo da categoria e corrige uma defasagem que se arrasta desde 2018, ano em que o teto atual foi fixado. Estimativas oficiais indicam que o Brasil conta hoje com cerca de 13 milhões de profissionais registrados como MEI. O presidente Lula utilizou suas redes sociais para destacar que a medida corrige um atraso histórico, fortalece o comércio local e estimula a criação de novos postos de trabalho, oferecendo mais dignidade e segurança para que os pequenos negócios continuem evoluindo.
A mudança, no entanto, não acontecerá de uma só vez. O projeto estabelece um aumento escalonado e gradual para o bolso dos empreendedores: o limite de faturamento subiria primeiro para R$ 110 mil no ano de 2027 e, finalmente, alcançaria a marca dos R$ 140 mil em 2028. O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, reforçou que esse pacote foi desenhado para eliminar burocracias e impulsionar a economia das cidades brasileiras, vindo acompanhado também de novas linhas de crédito específicas para o setor.
Durante a entrega do documento, o presidente da República pediu agilidade aos parlamentares para que a proposta seja votada em regime de urgência, agilizando o acesso ao crédito para quem mais precisa. Ao acolher o projeto, Hugo Motta elogiou a iniciativa e ressaltou o impacto positivo que a medida terá na vida dos trabalhadores rurais e urbanos. O líder da Câmara pontuou que se o valor fosse corrigido apenas pelas taxas oficiais de inflação dos últimos oito anos, o teto chegaria somente a R$ 125 mil, o que demonstra que a nova proposta do governo e do Congresso vai além e representa um avanço real para o crescimento do país.
