O governo federal informou hoje (15) previsão de superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos em um país) para o setor público consolidado em 2017.
Os estados e municípios ficam responsáveis pela totalidade dessa economia; para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central), está previsto superávit primário 0.
Para 2018, a equipe econômica projeta superávit de 0,8% do PIB e, para 2019, de 1,4% do PIB. Os números estão no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017, enviado nesta sexta-feira ao Congresso Nacional. A proposta prevê ainda que, de superávit zero, a meta fiscal da União pode passar a déficit.
Pelo projeto da LDO 2017, o governo pode pedir ao Congresso para abater R$ 42 bilhões em frustração de receitas e R$ 23 bilhões em despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O déficit, portanto, ficaria em R$ 65 bilhões.
No fim de março, o governo havia feito projeção diferente de resultado primário para 2017. Em proposta de lei enviada ao Congresso pedindo autorização para o déficit fiscal deste ano, a equipe econômica informava estimativa de superávit de 1,3% do PIB. Na ocasião, o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira admitiu em entrevista que o governo poderia rever a projeção por ocasião do envio do projeto da LDO.
