O governo pode pagar retroativamente os bônus dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) caso a Medida Provisória (MP) 739/2016, que permite um pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, caduque e um projeto de lei não seja aprovado a tempo de substituí-la.
A informação é do ministro interino do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo de Oliveira.
A MP cria bônus para os médicos peritos para acelerar a perícia de beneficiários de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez que estão há mais de dois anos sem passar por avaliação.
A medida, no entanto, perde a validade na sexta-feira da semana que vem. Ontem (26), o governo não conseguiu quórum para votá-la no plenário da Câmara dos Deputados. Na próxima semana, a expectativa é que também não haja deputados em número suficiente por causa do feriado de Finados na quarta-feira (2).
“O bônus só pode ser pago com amparo legal. Estamos verificando, caso haja esse interregno [de a MP expirar sem aprovação], se o pagamento pode ser feito de maneira retroativa”, disse o ministro em entrevista coletiva para comentar a redução de gastos de custeio administrativo.
Apesar de admitir a retroatividade do pagamento, Oliveira disse estar confiante que o governo conseguirá aprovar um projeto de lei com rapidez no Congresso Nacional, caso a MP caduque. “Teremos uma aprovação rápida do projeto de lei no Congresso, de modo a não prejudicar esse processo. Essa medida tem uma relevância muito elevada do ponto de vista de redução de despesas, além de ser uma situação injustificada alguém receber um benefício sem estar qualificado para tal”, disse.
Economia
Segundo Dyogo de Oliveira, a revisão do primeiro lote de benefícios pagos há mais de dois sem revisão reduziu em torno de 80% a despesa com o grupo analisado, de cerca de 10 mil pessoas.
“Até o fim do processo, a redução de despesa deve se situar em aproximadamente 50% de um gasto de R$ 13 bilhões. Ou seja, será uma economia entre R$ 6 bilhões e R$ 7 bilhões”, calculou o ministro.
