O Governo de São Paulo lançou um programa de incentivo para o pagamento de dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O Governo decidiu perdoar multas e juros para incentivar o devedor a quitar o ICMS.
O projeto de lei foi enviado esta semana à Assembléia Legislativa e ainda precisa de aprovação para ser colocado em prática.
Ele prevê o cancelamento total ou parcial das multas e juros pelo atraso no pagamento.
Será beneficiado quem tem dívidas apuradas até 31 de dezembro de 2005.
O Governo espera arrecadar 500 milhões de reais com o programa de incentivo.
Desse total, cerca de 125 milhões seriam repassados às prefeituras paulistas, como prevê a legislação do ICMS.
A Secretaria da Fazenda do Estado esclarece que o objetivo da medida é criar condições para reduzir a inadimplência e também as disputas judiciais que envolvem cobrança de impostos
