As plataformas de apostas esportivas virtuais, conhecidas popularmente como “bets”, estão obrigadas a partir desta sexta-feira (17) a estampar avisos explícitos alertando que a atividade pode causar dependência, gera perda de dinheiro e não se trata de um investimento. As novas diretrizes do Ministério da Fazenda determinam que as campanhas publicitárias tragam pelo menos uma dessas três mensagens de conscientização de forma nítida. O modelo segue os moldes do que já é aplicado há anos nas propagandas de marcas de cigarro e de bebidas alcoólicas no Brasil.
De acordo com as novas regras federais, as advertências devem ser fáceis de ler e proporcionais ao tamanho do anúncio, tendo que ocupar, no mínimo, 10% de toda a área da peça publicitária. Essa medida endurece as regras de mercado e amplia o alcance de uma portaria anterior, de julho de 2024, que já exigia a indicação de que os jogos são proibidos para menores de 18 anos. Com as duas novas portarias publicadas recentemente pelo governo, também fica terminantemente proibido veicular comerciais que sugiram que apostar é uma forma de obter renda ou que usem analistas para induzir o palpite do público em determinados jogos.
O cerco do governo federal não se limita apenas às empresas donas dos sites de apostas. A portaria interministerial deixa claro que veículos de comunicação, agências de publicidade e influenciadores digitais também podem ser punidos caso divulguem propagandas em desacordo com as normas ou promovam plataformas que não possuam autorização oficial do Ministério da Fazenda para operar no país. Também virou alvo de proibição o uso de links patrocinados e códigos promocionais que direcionem o internauta para canais de operadoras clandestinas.
Especialistas do direito empresarial apontam que a responsabilização de figuras públicas já vinha se desenhando no cenário jurídico nacional antes mesmo da vigência das novas regras. Recentemente, o Ministério Público abriu uma Ação Civil Pública contra uma grande plataforma de apostas e uma famosa influenciadora digital por práticas consideradas abusivas na internet. A intenção do Judiciário é coibir anúncios que se disfarcem de opiniões pessoais de influenciadores que arrastam multidões de seguidores, avaliando não apenas o conteúdo divulgado, mas também possíveis irregularidades técnicas e algoritmos programados nos jogos.
Do ponto de vista financeiro e psicológico, especialistas veem a inclusão dos alertas como um freio necessário para o comportamento impulsivo do consumidor. Estudos de psicologia econômica mostram que a decisão de apostar raramente é guiada pela razão, sendo frequentemente impulsionada pelo excesso de confiança e pela ilusão de ganho imediato. Embora os avisos em si não acabem com o vício em jogos, eles criam um momento de pausa e reflexão, combatendo a falsa narrativa de que as apostas funcionam como investimentos e lembrando que os mecanismos dessas plataformas são projetados para manter o usuário jogando e perdendo dinheiro na maior parte das vezes.
