O governo ainda não definiu como agirá caso o Supremo Tribunal Federal (STF) considere inconstitucional a elevação das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), segundo informou hoje o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
As Ações Diretas de Insconstitucionalidade foram impetradas pelo DEM e pelo PSDB. Paulo Bernardo admitiu que se a decisão do STF for pela inconstitucionalidade, o governo terá um problema adicional para equilibrar o Orçamento 2008, já que além dos cortes correspondentes a R$ 20 bilhões, deixará de arrecadar R$ 10 bilhões.
O ministro acredita, porém, que o Supremo não dará “provimento” ao questionamento dos dois partidos de oposição. Isso porque, lembrou ele, não é a primeira vez que se eleva o IOF para ajustar a receita do governo.
Paulo Bernardo citou como exemplo a elevação de alíquota do IOF durante o governo Fernando Henrique Cardoso, para compensar a arrecadação, justamente quando houve atraso na votação da prorrogação da CPMF.
Agora, não temos alternativa pronta. Se isso não for possível, se o Supremo disser ‘não vale, não pode cobrar’, isso significa que temos um problema adicional de R$ 10 bilhões, argumentou.
Pelos cálculos do ministro do Planejamento, o problema total do governo, agora, é compensar os R$ 40 bilhões que deixarão de ser arrecadados com o fim da CPMF, mas que será resolvido com o crescimento natural da arrecadação, em conseqüência do crescimento da economia, o que dará ao governo R$ 10 bilhões.
Outros R$ 10 bilhões serão arrecadados com a elevação do IOF e da CSLL. Mais R$ 20 bilhões sairão dos cortes que o governo irá fazer no Orçamento.
Paulo Bernardo também acredita que a elevação da CSLL não irá forçar um aumento das tarifas bancárias. Isso porque a CSLL, segundo ele, é apurada na etapa final, depois de apurado o lucro dos bancos.
Repassar para os preços não vai. Eles têm que fazer as suas operações e depois apurar o lucro. Se aumentarem, primeiro vão ter problema de concorrência; segundo, vão aumentar o lucro e vão aumentar a contribuição que vão ter que pagar para nós, informou.
