O TikTok será obrigado pelo Ministério da Justiça a suspender conteúdos impróprios para menores que estão sendo veiculados sem restrições na plataforma.
A imposição foi feita nesta sexta-feira pela Secretaria Nacional do Consumidor e passa valer 72h após a notificação da rede social chinesa, que mantém um escritório em São Paulo.
A secretária Laura Tirelli, que assina a medida, determinou que publicações sobre uso de drogas, sexualização, jogos de azar e cenas de violência deixem de circular irrestritamente pelo serviço. A multa diária caso continuem no ar é de R$ 1 mil.
A preocupação da pasta recai sobre duas modalidades de acesso aos vídeos hospedados no servidores da empresa. A primeira não necessita de cadastro prévio. A segunda requer inscrições e, em tese, é restrita a maiores de 13 anos. Nesse caso, no entanto, a secretaria pede um aprimoramento no sistema de segurança. A intenção é fazer com que o TikTok verifique as idades de novos e antigos adeptos.
Em janeiro, o aplicativo lançou uma barreira que restringe tópicos específicos para menores de 16 anos. Para a Defesa do Consumidor, no entanto, o filtro só funcionará, de fato, se existir rigor no controle etário. Até a solução, nada que não seja livre para todos os públicos deverá ser exibido.
Em outra frente, o TikTok se tornou alvo recentemente de um processo na Vara da Infância e da Juventude de São Paulo.
Movida por homem, pai de dois menores,a ação acusa o app de violar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) justamente com posts sensíveis para os mais novos. O caso inclui solicitações semelhantes às que viraram ordens por parte do governo federal.
