O governo de Luiz Inácio Lula da Silva não desistiu de regular as redes sociais.
Agora, a ideia é propor um sistema que conte com o suporte administrativo da Controladoria-Geral da União (CGU) no monitoramento das regras para as plataformas sociais no âmbito do Projeto de Lei (PL) das Fake News.
Durante a discussão do PL na Câmara dos Deputados, a criação de uma entidade autônoma de regulação criada pelo Executivo rendeu críticas dos parlamentares, que barraram a votação do projeto.
A ideia do governo
Segundo o jornal, um dos modelos que o governo está discutindo é a criação de um sistema com a atuação de um conselho de representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário. A moderação de conteúdo ficaria a cargo das plataformas — a quem caberia a autorregulação, credenciada por esse conselho.
A CGU ofereceria auxílio técnico e administrativo na avaliação do cumprimento em relação a questões de integridade estabelecidas pelo projeto de lei. À controladoria caberiam os processos administrativos.
O conselho também atuaria como uma instância superior, podendo avocar processos analisados pela CGU e tomar decisões.
“Ministério da Verdade”
A criação de uma agência reguladora de supervisão das plataformas de redes sociais foi fortemente criticada durante a discussão do PL.
A essa agência, conforme o projeto inicial, caberia regulamentar dispositivos da lei, fiscalizando o cumprimento das regras, com a instauração de processos administrativos e aplicando sanções contra as redes em caso de descumprimento das obrigações.
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O relator da proposta, Orlando Silva (PC do B-SP), chegou a tirar esse mecanismo do texto na tentativa de fazer com que o projeto de lei avançasse na Casa, porém, não surtiu efeito.
Governo Lula tem pressa para regular redes sociais
A intenção do governo é que o tema seja discutido novamente e votado ainda neste ano no plenário da Câmara.
O relator da proposta de regulamentação das redes sociais, Orlando Silva (PC do B-SP), afirmou que já tem um novo texto pronto e que o “único tema em aberto” é a definição da estrutura regulatória. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
No primeiro semestre, a base aliada do governo conseguiu acelerar a tramitação do projeto com o apoio de Arthur Lira (PP-AL), presidente do Legislativo, e de membros do Supremo Tribunal Federal.
No entanto, houve forte contestação das big techs e de parlamentares oposicionistas. Segundo eles, poderia haver risco de interferência ideológica na agência. Isso levou ao adiamento da votação, sob o risco de derrota para o Planalto.
