Uma boa notícia para os trabalhadores dos rios e mares: a partir do dia 7 de julho, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a pagar cerca de R$ 874,5 milhões em benefícios atrasados do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal. A liberação financeira vai beneficiar diretamente 149,5 mil pescadores em todo o país que já estavam com o direito reconhecido pelo órgão, mas que ainda aguardavam a liberação dos valores na conta. O dinheiro será depositado em uma parcela única e quita as pendências financeiras de períodos de defeso anteriores ao ano de 2026.
O seguro-defeso funciona como um auxílio financeiro essencial concedido aos pescadores profissionais durante os meses em que a pesca comercial é totalmente proibida pelos órgãos ambientais. Essa pausa obrigatória, conhecida popularmente como “período de defeso”, serve para respeitar a época de reprodução natural dos peixes e garantir que as espécies não desapareçam das águas brasileiras. Como os profissionais ficam impedidos de trabalhar e garantir o próprio sustento nesse intervalo de tempo, o governo federal repassa a assistência para manter a renda das famílias de forma digna.
A liberação desse lote expressivo de pagamentos só foi possível após a aprovação de uma nova legislação específica em maio deste ano, que autorizou o governo, de forma excepcional, a regularizar as contas com quem aguardava na fila por parcelas de anos anteriores. Para ter acesso aos recursos agora em julho, o pescador precisa ter feito a solicitação dentro dos prazos legais do seu estado e cumprido todas as exigências burocráticas exigidas pelo INSS no momento da análise do cadastro.
Os pescadores que se enquadram nesse grupo de beneficiados com crédito aprovado podem conferir o andamento do pagamento diretamente na tela do celular por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou acessando a internet no Portal Emprega Brasil. Por outro lado, quem ainda está com o cadastro travado ou precisa anexar algum documento que faltou não deve se preocupar, pois o INSS informou que os processos em análise continuarão sendo avaliados e, conforme novas aprovações acontecerem, os pagamentos serão liberados em lotes futuros nas plataformas digitais e na central telefônica do Meu INSS.
