O Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou a liberação de R$ 10 bilhões em financiamentos voltados à inovação e modernização tecnológica do setor agropecuário brasileiro. A decisão, aprovada em reunião extraordinária por meio da Resolução nº 5.331, oficializa o início das operações de uma linha de crédito voltada para o aumento de produtividade, sustentabilidade e redução de custos na produção rural.
O montante disponibilizado provém do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), utilizando recursos do superávit financeiro do governo federal, o que evita impactos diretos no orçamento. A grande novidade do programa é a autorização para que produtores rurais pessoas físicas, além de pessoas jurídicas e cooperativas de produção, façam a solicitação do crédito, permitindo teto de financiamento de até R$ 30 milhões por beneficiário.
Os empréstimos serão concedidos por bancos públicos, de desenvolvimento e outras instituições credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). O valor financiado poderá ser aplicado na aquisição de máquinas e equipamentos automatizados, ferramentas de agricultura de precisão, sistemas de conectividade e tecnologias voltadas à gestão eficiente de recursos ambientais, de acordo com uma lista de itens que será divulgada pela Finep.
O prazo de quitação das dívidas será de até cinco anos em parcelas anuais, com taxas de juros que dependem da instituição financeira intermediadora, mas que têm teto estimado em até 7,12% ao ano somados à Taxa Referencial (TR). Com a validação pelo CMN, os produtores interessados já podem procurar os agentes financeiros autorizados para dar entrada nos projetos de modernização do campo.
