O governo federal vai ampliar as ações de fiscalização e combate às plataformas de apostas online a partir do dia 6 de outubro, na esteira da medida provisória que determinou a proibição da atividade no país. A partir desta data, todas as empresas do setor que permanecerem em operação serão consideradas ilegais e terão os valores movimentados confiscados pelas autoridades.
A fiscalização continuará sendo executada por uma força-tarefa composta por servidores dos ministérios da Fazenda e da Justiça, da Receita Federal, da Polícia Federal e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A estrutura utiliza sistemas tecnológicos e ferramentas de inteligência artificial para rastrear páginas ativas e identificar a origem e o destino das transações financeiras do setor, em um trabalho que já resultou na derrubada de dezenas de milhares de domínios nos últimos anos.
Com o novo arcabouço regulatório, a gestão federal pretende propor que a exploração não autorizada de apostas pela internet seja enquadrada como crime, visando coibir inclusive o uso da atividade para lavagem de dinheiro por organizações criminosas. Além disso, o Ministério da Justiça informou que os montantes financeiros apreendidos durante as operações de bloqueio serão direcionados ao financiamento de políticas públicas de segurança urbana e combate ao crime.
