O governo federal sancionou nesta sexta-feira a lei que estabelece o novo piso salarial nacional para os profissionais da educação básica, fixando o valor em R$ 5,1 mil. A mudança representa um reajuste de 5,4% em comparação ao piso de R$ 4.867,77 pago no ano passado. Com isso, os educadores passam a ter um ganho real de 1,5% acima da inflação de 2025, que fechou em 3,9% de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). O novo valor é voltado para professores com jornada de trabalho de 40 horas semanais e tem efeito retroativo a janeiro deste ano.
A nova legislação também traz avanços na valorização da categoria ao ampliar o conceito de profissionais do magistério. A partir de agora, além dos professores que atuam diretamente em sala de aula, o piso passa a valer para quem exerce funções de apoio pedagógico, o que inclui diretores, planejadores, supervisores e coordenadores educacionais. A regra também foi estendida para assegurar o direito a profissionais contratados temporariamente e àqueles que trabalham na educação infantil, valorizando o papel integrado de cuidar, brincar e educar no início da vida escolar.
O cálculo para as futuras correções do piso foi reformulado e será anunciado anualmente pelo Ministério da Educação até o último dia útil de janeiro. O reajuste passará a combinar a variação anual da inflação com metade da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) dos cinco anos anteriores. Para evitar distorções, o governo definiu travas de segurança: o aumento nunca poderá ficar abaixo da inflação do INPC e nem ultrapassar o crescimento das receitas do Fundeb do período anterior. Para garantir o cumprimento da medida, o Ministério da Educação publicará detalhadamente a memória de cálculo em uma plataforma de dados abertos, enquanto o financiamento continuará atrelado aos recursos constitucionais da educação e do próprio Fundeb.
